"CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL"
Lei garante padrão mínimo de infraestrutura nas escolas públicas do DF
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Professores que trabalham em coordenações regionais de ensino terão direito a aposentadoria especial
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Lei cria estúdios sociais gratuitos para músicos no DF
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Nova lei estabelece projeção de informações sobre pontos turísticos em Brasília nas salas de cinema
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Agressores estão obrigados a indenizar vítimas de violência doméstica
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Lei exige faixa de pedestre elevada em frente a escolas e unidades de saúde
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DF ganha novas diretrizes para reúso de água; Lei é fruto da CPI do Rio Melchior
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Lei assegura livre exercício da atividade de professor de educação física
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Saúde bucal da pessoa com deficiência é tema de Política Distrital de Atenção Integral
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Jardins terapêuticos serão instalados em unidades de saúde e locais de longa permanência
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Projeto que amplia arborização e climatização ecológica nas escolas públicas é aprovado na CLDF
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Nova lei estabelece comunicação humanizada para diagnóstico da síndrome de Down no DF
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CLDF aprova regras para equipes de Consultório na Rua
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Instalação de Territórios de Distrito Criativo prevê fomento a atividades econômicas locais
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Nova lei impõe instalação de câmeras em sessões clínicas para pessoas com deficiência no DF
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Câmara Legislativa reconhece pesca esportiva como modalidade desportiva no DF
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Lei garante meia-entrada para frentistas e rodoviários em eventos no DF
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CLDF aprova criação de cadastro de condenados por estupro e violência contra a mulher
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Giro Distrital detalha maratona de votações e avanços legislativos no encerramento do semestre
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Programa “Nosso Quadradinho” apresenta talentos do Distrito Federal
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CLDF aprova transparência de materiais didáticos nas escolas públicas do Distrito Federal
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Criação da Tarifa Zero Estudantil é aprovada pela Câmara Legislativa
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Sancionada lei que facilita regularização de edificações em Vicente Pires
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Câmara Legislativa aprova 189 proposições no primeiro semestre de 2026
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PL aprovado pela CLDF cria o Programa Alimenta Brasília que prevê entrega de pão e leite
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CLDF aprova criação de kit enxoval para recém-nascidos de famílias vulneráveis
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Câmara Legislativa aprova diretrizes para funcionamento de escolas cívico-militares
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Projeto aprovado pela CLDF obriga estabelecimentos comerciais a permitirem o uso de banheiros por clientes
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Tabela SUS Candanga já está em vigor no DF e amplia acesso à saúde
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CLDF aprova reconhecimento do Esporte de Surdos como de relevante interesse desportivo e social
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